Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as regras e condições para a utilização dos portais, plataformas e subdomínios (em conjunto “Portais”) disponibilizados pela CHIESI FARMACÊUTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 61.363.032/0001-46, com sede na Rua Doutor Giacomo Chiesi, nº 151, km 39,2, Estrada dos Romeiros, bairro Votuparim, na Cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, CEP 06513-005 (“CHIESI” ou “Nós”).

A concordância com estes Termos é condição necessária para o acesso e uso das funcionalidades dos Portais. O Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

1.1. Para facilitar a leitura, apresentamos a seguir a definição de alguns termos utilizados neste documento:

a) Conta de Acesso: credencial de um Usuário necessária para acessar ambientes restritos dos Portais e utilizar as suas funcionalidades.

b) Plataforma ou ChiesiConnect: plataforma de educação médica continuada disponibilizada pela CHIESI a profissionais de saúde cadastrados.

c) Portais: designação conjunta de sites, plataformas e subdomínios de propriedade da CHIESI.

d) Usuário: pessoa que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos Portais.

2.1. Acesso. Os Portais podem ser acessados a partir do site institucional da CHIESI disponível no endereço eletrônico https://www.chiesi.com.br/. 

2.2. Funcionalidades. A CHIESI, por meio dos Portais, oferece uma série de funcionalidades e informações aos Usuários, que incluem, mas não se limitam a: 

a) Informações sobre sua atuação na indústria farmacêutica, áreas terapêuticas, questões corporativas, projetos sociais que a CHIESI apoia; 

b) Informações sobre produtos e medicamentos comercializados pela CHIESI, seus benefícios e modo de uso;

c) Informações sobre doenças, seus sintomas, eventuais tratamentos recomendados por médicos, sendo eles medicamentosos ou não, condições médicas e cuidados com a saúde;

d) Informações sobre eventos organizados ou apoiados pela CHIESI;

e) Treinamentos, materiais científicos e recursos para capacitação e educação médica continuada;

f) Informações sobre programas estatais de acesso gratuito a medicamentos;

g) Recursos de atendimento ao cliente, como respostas às perguntas frequentes, formulários para dúvidas ou solicitações e formulário de Farmacovigilância para notificação de eventos adversos relacionados aos produtos da CHIESI;

h) Canais para coleta direta de feedback dos usuários sobre experiência geral nos portais e qualidade dos conteúdos disponibilizados;

i) Formulário para novos negócios e parcerias pelo qual empresas interessadas podem propor parcerias à CHIESI e dados de contato com a área de compras da CHIESI;

j) Informações sobre vagas de emprego disponíveis e contato para envio de currículos por candidatos interessados em trabalhar na CHIESI;

k) Dados de contato para comunicação e relacionamento com a imprensa, permitindo que profissionais da mídia entrem em contato diretamente com a CHIESI;

l) Canal ético gerenciado por parceiro externo, permitindo que funcionários, fornecedores e clientes reportem práticas suspeitas ou não éticas, enviem dúvidas sobre questões éticas, compartilhem sugestões de melhoria nos controles ou apresentem reclamações relacionadas à gestão da CHIESI.

2.3. Informações de saúde nos Portais. Embora os Portais ofereçam informações sobre doenças, seus sintomas e tratamentos geralmente recomendados por profissionais de saúde, a CHIESI enfatiza que essas informações têm caráter estritamente educacional e informativo, não substituindo, em hipótese alguma, a orientação de um médico ou outro profissional de saúde habilitado. Usuários que necessitem de diagnóstico, tratamento ou esclarecimentos sobre sintomas ou condições de saúde devem buscar diretamente um médico ou profissional especializado.

2.3.1. O Usuário não deverá fazer uso de medicamentos apenas com base nas informações contidas nos Portais, devendo seguir o tratamento recomendado pelo seu médico ou outro profissional da área da saúde legalmente habilitado para prescrever uso de medicamentos e tratamentos.

2.4. Relatos de eventos adversos. Médicos e consumidores podem utilizar o canal de Farmacovigilância disponível nos Portais para relatar eventuais efeitos adversos decorrentes do uso de medicamentos, em conformidade com a legislação aplicável e as orientações do Ministério da Saúde. Esses relatos podem ser feitos mesmo que os medicamentos comercializados pela CHIESI não tenham relação direta com o tratamento e/ou com os efeitos adversos, mas tenham sido utilizados, por qualquer motivo, no mesmo período.

3.1. A CHIESI disponibiliza plataforma de educação médica continuada (“ChiesiConnect” ou “Plataforma”) que tem como funcionalidade a oferta de cursos, eventos, palestras e materiais científicos a profissionais de saúde cadastrados.

3.2. O ChiesiConnect pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.chiesiconnect.com.br.

3.3. O ChiesiConnect é exclusivo para médicos devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina (CRM) da sua respectiva jurisdição. 

3.4. Para acesso e utilização da Plataforma, o profissional de saúde deve criar um Conta de Acesso por meio do preenchimento de algumas informações pessoais, conforme descrito no Aviso de Privacidade do ChiesiConnect (disponível aqui: Política de Privacidade), criação de senha de acesso, aceite a estes Termos de Uso e validação offline do cadastro por e-mail. A aprovação de cadastros na Plataforma é de exclusivo critério da CHIESI.

3.5. A senha de acesso é de uso pessoal, exclusivo, intransferível e não compartilhável, devendo ser armazenada de forma segura e sigilosa.

3.6. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão, completude e atualização de todas as informações que apresentar no momento de criação de sua Conta de Acesso ao ChiesiConnect. 

3.6.1. Caso seja constatado, a qualquer momento, que o Usuário forneceu dados falsos ou incompatíveis com a realidade, a CHIESI reserva-se o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, sem prejuízo de adotar as medidas legais cabíveis.

3.7. O uso da Plataforma é facultativo e gratuito. O ChiesiConnect é disponibilizado aos Usuários por tempo indeterminado e por liberalidade da CHIESI, a qual se reserva ao direito de, a qualquer tempo, descontinuar o funcionamento da Plataforma, sem a necessidade de aviso prévio e sem que tal fato enseje indenizações, compensações ou ônus de qualquer natureza.

3.8. Caso o Usuário queira se descadastrar ou retificar seus dados na Plataforma, poderá solicitar através do e-mail dpo-br@chiesi.com.

4.1. Os Portais e suas funcionalidades são disponibilizados ao Usuário no estado em que se encontram, sujeitos a constantes aprimoramentos e atualizações. A CHIESI se compromete a:

a) Garantir sua funcionalidade, evitando links quebrados e mantendo layout que priorize a usabilidade e a navegabilidade, sempre que possível;

b) Apresentar as funcionalidades de forma clara, completa, precisa e suficiente, proporcionando ao Usuário total compreensão das operações realizadas; e

c) Proteger os dados coletados por meio das funcionalidades disponibilizadas, considerando as tecnologias disponíveis.

4.2. A CHIESI adota medidas para proteger seus sistemas, garantir o funcionamento adequado dos Portais e evitar situações irregulares, sejam elas acidentais ou ilícitas. Ainda assim, pelas próprias características do formato digital, não é possível assegurar que a Plataforma estará totalmente livre de interrupções. Caso isso ocorra, envidaremos máximos esforços para restabelecer o acesso aos Portais no menor tempo possível, considerando as limitações técnicas dos nossos serviços e dos serviços de terceiros que são essenciais para o funcionamento e manutenção dos Portais online.

4.2.1. A disponibilidade dos Portais pode ser suspensa, a critério da CHIESI, por período indeterminado e sem a necessidade de comunicação prévia aos Usuários.

4.2.2. Ainda, em razão da constante necessidade de monitoramento e aprimoramento dos Portais, a CHIESI reserva-se o direito de realizar modificações e reajustar parâmetros e configurações independentemente da ciência e/ou autorização prévia dos Usuários.

4.2.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade dos Portais por longos períodos serão informados aos Usuários por meio dos canais oficiais de comunicação da CHIESI, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

4.3. O Usuário não tem o direito de exigir a disponibilidade contínua dos Portais, tampouco poderá reivindicar indenização ou reparação de danos caso os Portais fiquem indisponíveis, independentemente do motivo.

4.4. A CHIESI se reserva o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo dos Portais, sem que isso gere ao Usuário qualquer direito a indenização, caso os conteúdos apresentem:

• Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
• Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
• Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
• Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
• Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
• Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
• Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
• Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício atividade econômica própria ou de terceiros;
• Informações falsas ou fraudulentas.

4.5. A CHIESI também não será responsável:

a) Por quaisquer problemas, bugs, falhas ou funcionamentos inadequados que ocorram nos dispositivos e equipamentos dos Usuários, decorrentes, direta ou indiretamente, do uso regular dos Portais.

b) Por qualquer dano, direto ou indireto, causado por eventos de terceiros, tais como, mas não se limitando a: ataques de hackers, falhas em sistemas, servidores ou conexões de internet, incluindo ações de softwares que possam, de alguma forma, danificar ativos físicos, lógicos ou a conexão dos Usuários, em decorrência do acesso, utilização ou navegação nos Portais, bem como da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponíveis nos Portais.

c) Pela navegação dos Usuários em links externos disponibilizados nos Portais, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos recursos acessados.

d) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação e exatidão das informações ou dados disponibilizados em links externos, não se responsabilizando, portanto, por prejuízos, perdas ou danos decorrentes do acesso a esses links. Cabe ao Usuário avaliar a confiabilidade das informações e dados exibidos nesses recursos antes de tomar decisões ou realizar ações com base neles.

e) Pelas ações tomadas por Usuários com base, direta ou indiretamente, nas informações disponibilizadas nos Portais.

4.6. Alterações no Portal podem ocorrer periodicamente. Sempre que isso acontecer, a CHIESI informará sobre a disponibilização de uma nova versão. Por isso, recomendamos que o Usuário mantenha os Portais sempre atualizados para a versão mais recente.

5.2. A CHIESI poderá, de acordo com seus critérios, revogar e/ou excluir a Conta de Acesso de qualquer Usuário caso entenda pertinente, inclusive em decorrência da suspeita de uso irregular, ilícito ou que viole as finalidades e condições expostas nestes Termos.

5.3. As Contas de Acesso que forem excluídas por violação dos presentes Termos de Uso não darão ao Usuário qualquer direito a indenização ou compensação de qualquer natureza.

5.4. Em caso de danos causados aos Portais ou a terceiros, o Usuário responsável compromete-se a assumir integralmente a obrigação de indenizar o sujeito lesado, incluindo a responsabilidade de figurar como parte passiva em ações judiciais ou procedimentos administrativos. O Usuário deverá requerer a exclusão da CHIESI de qualquer demanda, assumindo todas as despesas e custas processuais, de modo a isentá-la de prejuízos e ônus.

6.1. O uso comercial da expressão “CHIESI”, bem como de palavras similares com grafias distintas, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, é exclusivo da CHIESI. Além disso, os conteúdos exibidos nas telas dos Portais, incluindo programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são propriedade da CHIESI e estão protegidos por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais nº 9.609/98, nº 9.610/98, nº 9.279/96 e nº 10.406/2002.

6.2. Os textos, imagens, fotografias, projetos, dados, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, logomarcas, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte dos Portais, são de propriedade exclusiva da CHIESI ou de terceiros que a este tenham cedido ou licenciado seus respectivos materiais para utilização. O uso dos Portais não importa em autorização para que o Usuário possa citar e/ou utilizar marcas, nomes comerciais e logotipos de propriedade ou sob custódia dos Portais para interesses próprios e/ou incompatíveis com as finalidades previstas nestes Termos.

6.3. Ao acessar os Portais, os Usuários declaram que irão respeitar todos os conteúdos protegidos pelas normas de propriedade intelectual, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização que extrapole os limites indicados nos presentes Termos, ficando os infratores sujeitos à revogação do acesso aos Portais e às sanções legais cabíveis.

8.1. Em caso de dúvidas relacionadas ao uso dos Portais ou a estes Termos, o atendimento aos Usuários poderá ser realizado por meio do seguinte canal: cientifico@chiesi.com.

8.2. A CHIESI reserva-se o direito de utilizar os canais de comunicação fornecidos e previamente autorizados pelo Usuário em suas diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a: notificações nos Portais, envio de e-mails e ligações telefônicas.

8.3. É de responsabilidade do Usuário a manutenção de um meio de contato atualizado para recebimento de comunicados e notificações da CHIESI.

8.4. Também é responsabilidade do Usuário configurar adequadamente seus sistemas de anti-spam para garantir que não interfiram no recebimento de comunicados, materiais ou avisos enviados pela CHIESI ou pelos Portais. A CHIESI não se responsabiliza por falhas no acesso a e-mails ou notificações devido a bloqueios, filtros ou configurações similares.

9.1. Além destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade, os Portais podem conter documentos específicos relacionados aos serviços oferecidos, funcionalidades disponíveis, procedimentos e políticas adotados pela CHIESI.

9.2. Em caso de divergência entre os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer outro documento dos Portais, prevalecerá a norma mais específica.

9.3. Estes Termos poderão sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, a critério exclusivo da CHIESI. Caso haja alteração relevante, utilizaremos os meios disponíveis para informar os Usuários.

9.4. A tolerância em relação ao eventual descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação das obrigações aqui estabelecidas, nem impedirá ou inibirá sua exigibilidade a qualquer momento.

9.5. Caso alguma das disposições deste documento seja considerada inaplicável ou inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.

10.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para solucionar qualquer litígio ou controvérsia decorrente deste documento, salvo disposição específica de competência pessoal, territorial ou funcional estabelecida pela legislação aplicável.

Data da última atualização: 07/11/2024