Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou “Lei Federal nº 13.709/2018”), responsável por regular atividades que envolvam o uso de dados pessoais, a CHIESI FARMACÊUTICA LTDA. (“Chiesi”) apresenta, por meio deste aviso de privacidade, como são tratadas as informações sob sua responsabilidade.
Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo desse aviso, entre em contato com nossa Encarregada:
Nome: Priscila Taranto Cavalcanti de Souza Palhares
Contato: dpo-br@chiesi.com
1. O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESSE AVISO?
Para facilitar a sua leitura, apresentamos a seguir a definição de alguns termos
utilizados neste Aviso:
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É a autarquia responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
- Dado pessoal: É qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa física, como, por exemplo, nome, documentos de identificação e informações de contato.
- Encarregado: É a pessoa indicada pela Chiesi para atuar como canal de contato com os titulares e a ANPD.
- Titular: É a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento: É qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS PELA CHIESI?
3. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
No decorrer das atividades apresentadas nesse aviso, a Chiesi pode compartilhar ou receber dados pessoais de terceiros. A seguir, descrevemos as categorias de terceiros que podem ser envolvidos no compartilhamento de dados pessoais:
- Autoridades públicas e órgãos regulatórios, desde que expressamente solicitado ou se previsto em leis ou regulações.
- Empresas do Grupo Chiesi, permitindo gestão centralizada das atividades que envolvem pacientes, profissionais da saúde e prestadores de serviço.·
- Fornecedores e prestadores de serviço, que auxiliam a Chiesi nas atividades descritas nesse aviso, por exemplo, operacionalizando canais de atendimento ou gerenciando pagamentos.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS E PERÍODO DE RETENÇÃO
A Chiesi implementa medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso, divulgação ou perda não autorizados, incluindo a aplicação de tecnologias, como criptografia, senhas fortes, autenticação de dois fatores e firewalls, além de processos administrativos, como a adoção de políticas, procedimentos e a realização de treinamentos diversos.
Ainda, os dados pessoais sob responsabilidade da Chiesi são armazenados apenas pelo tempo necessário para executar as finalidades descritas nesse aviso, incluindo o atendimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício de direitos, sendo devidamente excluídos em momento posterior.
6. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais sob responsabilidade da Chiesi são armazenados apenas pelo tempo necessário para executar as finalidades descritas nesse Aviso, sempre em conformidade com a LGPD e as diretrizes globais do Grupo Chiesi.
Em alguns casos, podemos manter essas informações por um período maior, quando houver obrigação legal ou regulatória ou a necessidade de resguardar direitos, atender solicitações de autoridades ou cumprir exigências contratuais, sendo devidamente excluídos em momento posterior.
7. DIREITOS DOS TITULARES
A LGPD traz direitos aos titulares de dados pessoais, os quais podem ser exercidos se respeitadas as limitações técnicas e jurídicas eventualmente aplicáveis, bem como condições de validação de identidade, quando o caso.
Confira abaixo quais são esses direitos:
Confirmação do tratamento e acesso aos dados: o titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento de suas informações pessoais pela Chiesi, bem como solicitar o acesso aos seus dados pessoais eventualmente utilizados.
Correção ou atualização: o titular pode solicitar a correção e/ou atualização de seus dados pessoais, caso estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados.
Eliminação, anonimização e /ou bloqueio: o titular pode solicitar eliminação, anonimização ou bloqueio de seus dados, desde que processados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a LGPD.
Oposição: o titular pode solicitar a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.
Portabilidade: o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial, conforme regulamentação da ANPD.
Informações sobre o compartilhamento: sem prejuízo das informações fornecidas neste aviso, o titular pode solicitar esclarecimentos adicionais sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.
Informações sobre transferências internacionais: o titular poderá solicitar maiores informações sobre a transferência dos seus dados pessoais para fora do território brasileiro.
Informações sobre o consentimento: o titular pode solicitar informações sobre possíveis consequências caso não autorize o tratamento de seus dados pessoais.
Revogação do consentimento e eliminação de dados: nos casos em que o tratamento ocorrer mediante a obtenção do consentimento, o titular pode solicitar revogação dessa autorização e/ou a eliminação de dados pessoais tratados com base nessa autorização.
Revisão de decisões automatizadas: o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas de forma automática (sem participação humana) e/ou solicitar informações sobre os critérios adotados para a tomada dessa decisão.
Solicitação junto à autoridade competente: caso o titular, após realizar requisição sobre o tratamento de seus dados pessoais junto à Chiesi, ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, poderá peticionar junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Peticionamento junto à ANPD: caso entenda que a sua solicitação não foi atendida adequadamente, o titular poderá peticionar junto à Agência Nacional de Proteção de Dados.
Para realizar uma solicitação, envia uma mensagem para o canal: [dpo-br@chiesi.com].
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Alguns dos dados pessoais tratados pela Chiesi podem ser transferidos para outros países, em especial para a Itália, onde está localizada a sede global do Grupo Chiesi.
Essas transferências são fundamentais para garantir a integração de nossos processos globais, o suporte técnico centralizado, o armazenamento seguro de informações em conformidade com os padrões da indústria farmacêutica e o cumprimento das diretrizes corporativas de privacidade e segurança da nossa organização.
Além disso, determinadas operações técnicas, como o armazenamento de dados em nuvem e a manutenção de infraestruturas de sistemas, podem envolver fornecedores e parceiros de serviços localizados em outros países.
No que se refere ao envio de dados para países da União Europeia, a transferência é fundamentada na decisão de adequação divulgada pela Resolução CD/ANPD nº 32/2026, que reconhece o nível de proteção de dados europeu como compatível com o brasileiro. Para as demais jurisdições, adotamos os mecanismos de salvaguarda exigidos pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, incluindo cláusulas-padrão contratuais, garantindo que o tratamento ocorra de forma segura, ética e responsável, independentemente da localidade onde os dados sejam tratados.
9. ATUALIZAÇÕES
O presente aviso pode ser atualizado e sofrer ajustes. Qualquer atualização será comunicada através de nosso portal.
Data da última atualização: 07/04/2026.