Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD” ou “Lei Federal nº 13.709/2018”), responsável por regular atividades que envolvam o uso de dados pessoais, a CHIESI FARMACÊUTICA LTDA. (“Chiesi”) apresenta, por meio deste aviso de privacidade, como são tratadas as informações sob sua responsabilidade.

Em caso de dúvidas relacionadas ao conteúdo desse aviso, entre em contato com nossa Encarregada:

Nome: Maira Ayres Torres

Contato: dpo-br@chiesi.com

Para facilitar a sua leitura, apresentamos a seguir a definição de alguns termos
utilizados neste Aviso:
 

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É a autarquia responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.    
• Dado pessoal: É qualquer informação que possa levar à identificação de uma pessoa física, como, por exemplo, nome, documentos de identificação e informações de contato.      
• Encarregado: É a pessoa indicada pela Chiesi para atuar como canal de contato com os titulares e a ANPD.
• Titular: É a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: É qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

No decorrer das atividades apresentadas nesse aviso, a Chiesi pode compartilhar ou receber dados pessoais de terceiros. A seguir, descrevemos as categorias de terceiros que podem ser envolvidos no compartilhamento de dados pessoais:
 

• Autoridades públicas e órgãos regulatórios, desde que expressamente solicitado ou se previsto em leis ou regulações.
  
  
• Empresas do Grupo Chiesi, permitindo gestão centralizada das atividades que envolvem pacientes, profissionais da saúde e prestadores de serviço.·  
  
  
• Fornecedores e prestadores de serviço, que auxiliam a Chiesi nas atividades descritas nesse aviso, por exemplo, operacionalizando canais de atendimento ou gerenciando pagamentos.

A Chiesi implementa medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso, divulgação ou perda não autorizados, incluindo a aplicação de tecnologias, como criptografia, senhas fortes, autenticação de dois fatores e firewalls, além de processos administrativos, como a adoção de políticas, procedimentos e a realização de treinamentos diversos.

Ainda, os dados pessoais sob responsabilidade da Chiesi são armazenados apenas pelo tempo necessário para executar as finalidades descritas nesse aviso, incluindo o atendimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício de direitos, sendo devidamente excluídos em momento posterior.

A LGPD traz direitos aos titulares de dados pessoais, os quais podem ser exercidos se respeitadas as limitações técnicas e jurídicas eventualmente aplicáveis, bem como condições de validação de identidade, quando o caso.

Confira abaixo quais são esses direitos:

Confirmação do tratamento e acesso aos dados: o titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento de uas informações pessoais pela Chiesi, bem como solicitar o acesso aos seus dados pessoais eventualmente utilizados.

Correção ou atualização: o titular pode solicitar a correção e/ou atualização de seus dados pessoais, caso estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados.

Eliminação, anonimização e /ou bloqueio: o titular pode solicitar eliminação, anonimização ou bloqueio de seus dados, desde que processados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a LGPD.

Oposição: o titular pode solicitar a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.

Portabilidade: uma vez regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais.

Informações sobre o compartilhamento:  sem prejuízo das informações
fornecidas neste aviso, o titular pode solicitar esclarecimentos adicionais
sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.

Informações sobre o consentimento: o titular pode solicitar informações sobre possíveis consequências caso não autorize o tratamento de seus dados pessoais.

Revogação do consentimento e eliminação de dados: nos casos em que o tratamento ocorrer mediante a obtenção do consentimento, o titular pode solicitar revogação dessa autorização e/ou a eliminação de dados pessoais tratados com base nessa autorização.

Revisão de decisões automatizadas: o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas de forma automática (sem participação humana) e/ou solicitar informações sobre os critérios adotados para a tomada dessa decisão.

Solicitação junto à autoridade competente: caso o titular, após realizar requisição sobre o tratamento de seus dados pessoais junto à Chiesi, ainda entenda que a sua solicitação não foi processada adequadamente, poderá peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para realizar uma solicitação, envia uma mensagem para o canal: [dpo-br@chiesi.com].

O presente aviso pode ser atualizado e sofrer ajustes. Qualquer atualização será comunicada através de nosso portal.

Data da última atualização: 02/08/2024.